Nota de apoio do Programa de
Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal da Bahia
O Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da Universidade
Federal da Bahia (UFBA) vem a público manifestar seu irrestrito apoio
e solidariedade à Associação Brasileira de Antropologia (ABA), bem como a
outras destacadas organizações da sociedade civil, que tiveram a quebra de seus
sigilos fiscal e bancário determinados pela Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instituída para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio
(FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na
demarcação de terras indígenas e quilombolas.
As formas de atuação da referida CPI têm se caracterizado pela
criminalização de povos indígenas e de comunidades quilombolas, bem como por
ataques às suas reivindicações, notadamente territoriais e identitárias.
Adicionalmente, assiste-se a tentativas de desqualificação de organizações da
sociedade civil e da atuação acadêmico-profissional de antropólogos e
antropólogas.
O PPGA/UFBA considera que as ações dirigidas pela referida CPI à ABA, a
outras organizações da sociedade civil e a diversos movimentos
sociais constituem flagrante ameaça aos direitos dessas entidades e
movimentos, bem como aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e das
populações tradicionais, atentando contra princípios pétreos da
Constituição Federal de 1988. Tais ações caracterizam-se não só como
temerárias, mas como potencialmente nefastas à democracia, à preservação
dos direitos da cidadania, às políticas que visam promover a diversidade
sociocultural e ao livre exercício da atividade científica.
A Nota do PPGA foi endossada, unanimemente, pelos vários participantes
da Mesa-Redonda "Avaliação crítica da antropologia nos 70 anos da
UFBA", realizada em 17 de julho do ano corrente, sob a
coordenação do Dr. Felipe Bruno Martins Fernandes, no âmbito do Congresso UFBA
70 Anos.
Salvador, 18 de julho de 2016.
Coordenação e Colegiado
Programa de Pós-Graduação em Antropologia
Universidade Federal da Bahia
